Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador dos dados)

A CoJudge é uma plataforma de inteligência artificial jurídica que auxilia advogados, magistrados e demais profissionais do Direito em pesquisa jurídica, análise de documentos e geração de minutas, sempre com fundamento na legislação federal brasileira e na jurisprudência dos tribunais.

Para os fins do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais é a CARTOGRAPH SOFTWARE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.986.912/0001-79, com sede na Avenida Champagnat, 935, Edifício Champagnat Center, Sala 101, Centro, Vila Velha/ES, CEP 29100-011.

CoJudge é o nome do produto operado por essa sociedade. Requisições relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado, cujo canal consta da seção 13.

Esta política aplica-se aos domínios cojudge.com.br, lp.cojudge.com.br e app.cojudge.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários à prestação do serviço e às finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta e cadastro: nome, e-mail, nome de usuário (username), cargo/função (juiz, promotor, defensor, assistente, entre outros), número de inscrição na OAB ou matrícula funcional e CPF. Esses dados são fornecidos por você no momento do cadastro.
• Conteúdo enviado à plataforma: documentos, peças processuais e textos jurídicos que você submete para processamento (pesquisa, análise, sumarização ou geração de minutas). Esse conteúdo pode conter dados pessoais e, eventualmente, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) inseridos por você.
• Dados de uso, logs e auditoria: registros técnicos de acesso, endereço IP, data e hora de operações e, em especial, o registro auditável de cada resposta gerada por IA, com sua cadeia de contexto (consulta, fontes recuperadas e etapas de validação). Esse registro atende ao art. 20 da LGPD, assegurando que decisões apoiadas por tratamento automatizado sejam revisáveis e auditáveis.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 3.

3. Cookies e Meta Pixel

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação, segurança e preferências) e, mediante seu consentimento prévio, cookies e tecnologias de mensuração de marketing.

Meta Pixel (Facebook). Nossos sites podem carregar o pixel de rastreamento da Meta, uma tecnologia que registra interações para mensuração de campanhas publicitárias. Esclarecemos que:

• O Meta Pixel é carregado somente após consentimento opt-in manifestado por você no banner de cookies. Sem esse consentimento, o pixel não é acionado.
• Os eventos registrados limitam-se a PageView (visualização de página), Lead (envio do formulário de lista de espera) e CompleteRegistration (conclusão de cadastro).
• Parte desses eventos é enviada também pelos nossos servidores, e não apenas pelo seu navegador (tecnologia conhecida como Conversions API). O envio pelo servidor existe porque bloqueadores de anúncios e falhas de rede impedem que o navegador conclua o registro, o que distorce a medição das campanhas. O evento enviado pelo servidor carrega o mesmo identificador do evento enviado pelo navegador, para que a Meta os reconheça como um único evento e não haja contagem em duplicidade.
• Sem o seu consentimento no banner de cookies, o envio pelo servidor NÃO inclui endereço IP, identificação do navegador (user-agent) nem os cookies _fbp e _fbc. Esses dados dependem exclusivamente do seu consentimento.
• No evento Lead, os dados que você digitou no formulário (nome, e-mail e WhatsApp) são transmitidos à Meta apenas em formato criptografado por resumo (hash SHA-256), de modo irreversível: a Meta os utiliza para verificar se correspondem a um perfil já existente, e não recebe os valores originais.
• Os dados desses eventos são transmitidos à Meta Platforms, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD). A transferência dos dados de navegação e dos cookies de marketing é realizada com base no seu consentimento específico e destacado (art. 33, IX); a dos dados que você forneceu no formulário de cadastro é realizada com fundamento na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 33, V).
• A finalidade é exclusivamente a mensuração e a otimização de campanhas de marketing. Não realizamos decisões automatizadas sobre você com base nesses dados.
• Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, de forma tão simples quanto a concessão (art. 8º, §5º, da LGPD), pelo link "Gerenciar cookies" disponível no rodapé de todas as páginas. A revogação interrompe o carregamento do pixel a partir de então.
• Sua decisão de consentimento é armazenada localmente no cookie cj_cookie_consent, que registra apenas sua escolha (aceite ou recusa) para que ela seja respeitada em visitas futuras.

4. Telemetria de uso do aplicativo

Dentro do aplicativo autenticado (app.cojudge.com.br), medimos de forma agregada como as telas são utilizadas, com a finalidade exclusiva de melhorar a usabilidade do produto. Esta medição é distinta dos cookies de marketing descritos na seção anterior e não se comunica com eles.

A ferramenta utilizada é o Umami, hospedado em nossa própria infraestrutura no Brasil. Nenhum dado desta medição é compartilhado com terceiros, e não há transferência internacional. Esclarecemos, de forma específica, o que é e o que não é registrado:

• Registramos o PADRÃO da tela visitada, nunca o endereço completo. Por exemplo, registra-se "/sessions/:id" e jamais o identificador real do caso ou do documento.
• Registramos o momento do acesso e o seu perfil de uso (advogado ou magistrado), para distinguir a experiência de cada perfil.
• NÃO utilizamos cookies nesta medição, NÃO registramos o seu identificador de usuário, NÃO gravamos a sua sessão ou a sua tela, NÃO capturamos o que você digita e NÃO registramos o conteúdo de documentos, números de processo ou qualquer dado processual.
• Os indicadores exibidos aos nossos administradores são sempre agregados e suprimem qualquer grupo com menos de cinco ocorrências, de modo a impedir que um comportamento seja associado a uma pessoa específica.
• A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), amparado em avaliação de impacto e em avaliação de legítimo interesse documentadas. Não realizamos perfilamento individual nem decisões automatizadas sobre você a partir destes dados (art. 20 da LGPD).
• Os dados de telemetria são mantidos por até 90 dias e então eliminados.
• Por se tratar de legítimo interesse, você pode se opor a esta medição (art. 18, §2º, da LGPD). Como os registros são pseudonimizados e não guardam vínculo com a sua conta, a oposição é aplicada de forma prospectiva: interrompemos a coleta a partir da sua manifestação. Para exercê-la, utilize os canais de contato da seção 13.
• O aplicativo autenticado NÃO executa o Meta Pixel nem qualquer tecnologia publicitária. O pixel descrito na seção 3 opera somente nas páginas públicas de divulgação.

5. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies de marketing e para o Meta Pixel, incluindo a transferência internacional à Meta. Abrange o endereço IP, a identificação do navegador e os cookies _fbp e _fbc — sem consentimento, esses dados não são enviados.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para criação e manutenção de conta e prestação dos serviços da plataforma; e, quando você se cadastra na lista de espera, para a mensuração da origem desse cadastro junto a plataformas de publicidade, hipótese em que os dados do formulário são transmitidos apenas em formato criptografado por resumo (hash), conforme a seção 3.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências legais, contábeis e de retenção.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção a fraudes, manutenção dos registros de auditoria e para a telemetria agregada de uso do aplicativo descrita na seção 4, amparada em avaliação de legítimo interesse documentada.

6. Compartilhamento de dados

A CoJudge não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado às seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem, processamento e segurança), na condição de operadores, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Meta Platforms, Inc., para fins de mensuração e otimização de campanhas publicitárias (ver seção 3). Os dados de navegação e os cookies de marketing são compartilhados somente mediante o seu consentimento. Os dados que você fornece no formulário de cadastro (nome, e-mail e WhatsApp) são compartilhados exclusivamente em formato criptografado por resumo (hash SHA-256), de forma irreversível, com fundamento na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento, exercendo os direitos da seção 8 pelos canais de contato da seção 13.
• Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou de obrigações legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, inclusive por meio de rotinas de purga programada que executam a exclusão automática dos dados vencidos, na forma do art. 15 e do art. 16 da LGPD.

Registro de auditoria. Cada análise gera um registro que documenta a cadeia de validação (dispositivos legais consultados, verificação de citações e o resultado de cada etapa), para fins de rastreabilidade e prestação de contas. Esse registro é conservado por 5 (cinco) anos e, hoje, NÃO é removido por solicitação de eliminação — solicitações de eliminação alcançam seus dados cadastrais, documentos e decisões finais. Estamos reduzindo esse registro ao mínimo necessário à auditoria, de modo que deixe de conservar o texto integral das análises; até a conclusão dessa medida, você pode solicitar informação sobre o conteúdo mantido a seu respeito pelo canal do Encarregado (seção 13).

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, utilize nosso canal de contato em cojudge.com.br/contact ou o canal de requisições de titular (DSAR) disponível na plataforma. Responderemos aos pedidos nos prazos legais e poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em papéis, isolamento de dados por usuário e armazenamento criptografado do CPF. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.

10. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A CoJudge é uma ferramenta de apoio à atividade jurídica e não substitui o julgamento profissional. Toda minuta gerada é entregue com a marcação "MINUTA — NÃO ASSINADA" e exige revisão humana obrigatória antes de qualquer uso, em alinhamento com a Resolução CNJ nº 615/2025 sobre uso de IA no Poder Judiciário. Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito à revisão de decisões apoiadas em tratamento automatizado; para isso, cada resposta é registrada com sua cadeia de contexto, permitindo auditoria e reexame.

11. Conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025

A CoJudge é destinada a profissionais do Direito, inclusive magistrados. Por isso, além da LGPD, orientamo-nos pela Resolução CNJ nº 615, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre o desenvolvimento, a governança e o uso responsável de soluções de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário.

• Supervisão humana. A plataforma produz sugestões, não decisões. Todo documento gerado é entregue com a marcação ostensiva "MINUTA — NÃO ASSINADA", e a redação final, a revisão e a assinatura permanecem integralmente com o profissional responsável.
• Processos em segredo de justiça. Decisões com nível de sigilo diferente de zero são excluídas da base de recuperação por restrição no próprio banco de dados, e não apenas por filtro na aplicação — de modo que não podem ser recuperadas nem apresentadas como fundamento.
• Rastreabilidade e auditoria. Cada análise gera registro que documenta as fontes consultadas, a verificação das citações e a decisão de cada etapa da validação, conservado por 5 (cinco) anos (ver seção 7).
• Fundamentação verificável. As citações de legislação apresentadas são conferidas contra a base normativa antes da entrega, e passagens cuja integridade não possa ser assegurada são sinalizadas ao modelo e ao usuário.
• Uso de dados para treinamento. Os conteúdos que você submete — documentos, consultas e minutas — não são utilizados para treinar nem para aprimorar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. Antes de cada chamada a modelos externos, os dados pessoais identificados no texto são substituídos por marcadores, sendo restaurados somente na resposta devolvida a você.
• Limites de uso e responsabilidade profissional. A CoJudge presta assistência à redação: não profere decisões, não assina nem protocola atos e não classifica automaticamente o mérito. Para os tipos documentais sujeitos a controle, a exportação só é liberada após o profissional responsável registrar sua autocertificação de revisão — identificação, cargo, credencial profissional, data e hora e resumo criptográfico (SHA-256) do conteúdo revisado —, guardada em registro de auditoria durável.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de nossos serviços. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de vigência. Recomendamos consulta periódica.

Versão: 1.1 — Data de vigência: 29 de julho de 2026.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a CoJudge mantém um Encarregado pela Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado: Leomar Viegas Junior.

Contato do Encarregado: dpo@cojudge.com.br

Atualização de canal (09/08/2026): até esta data, o contato do Encarregado divulgado nesta política era contato@cartograph.cloud. Esse endereço permanece monitorado e encaminhado ao Encarregado até 09/11/2026, de modo que uma solicitação enviada a ele continua sendo recebida e tratada no prazo do art. 18, §3º, da LGPD. Após essa data, utilize apenas o endereço acima.

Ao escrever, indique no assunto "Encarregado — LGPD" e descreva o direito que deseja exercer (art. 18), para que a requisição seja tratada no prazo legal.